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O governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) que prevê aumento do salário mínimo brasileiro de 7,71%, ou seja, de R$ 724 em 2014 para R$ 779,79 em 2015. A estimativa foi baseada no crescimento da economia em 3% este ano, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), o qual deve subir para 5% no próximo ano.
A projeção do governo é que o superávit primário (poupança do governo para pagar juros da dívida externa) para o setor público seja de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil.
Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário pode ser menor, de R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).
Se o país consegue alcançar as metas de superávits primários, os índices da economia nacional indicam que existem condições de pagar suas dividas, logo, o valor do salário mínimo aumenta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem o objetivo de elaborar orçamentos fiscais e analisar investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das instituições públicas e das autarquias. A LDO foi enviada pelo Executivo ao Congresso no dia 15 de abril e espera ser aprovada pelo Legislativo até 30 de junho.
Salário Mínimo deveria ser de R$ 800
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Na última LDO, publicada em abril de 2012, o governo estimava que o salário mínimo somaria R$ 803,93 no começo de 2015. Em março do ano passado, a estimativa do Executivo para o valor do salário mínimo do próximo ano já havia diminuído para R$ 778,17, até chegar no valor proposto na LDO atual. Segundo o governo, a primeira estimativa seria alcançada, mas devido o PIB não apresentar crescimento significativo, a projeção de aumento foi mínima.
Para este ano, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realizou um estudo baseado no valor dos itens da cesta básica, constatando que o salário adequado para cobrir os gastos do brasileiro deveria ser no valor de R$ 2.748,22 , ou seja, 3,7 vezes maior do que o atual.
