iStock.com / Abel Mitja Varela Por meio da Lei Rouanet o mercado de arquitetura e seus profissionais ganham mais visibilidade.
Com a internet mais acessível a cada dia, leem-se muitas discussões calorosas sobre diferentes assuntos. E é importante que todos busquem informações e entendam os fatos antes de expor suas ideias. Nos últimos meses, a mudança no quadro político brasileiro fez com que parte da sociedade ficasse dividida entre aqueles que são a favor e os que são contra um novo regime governamental. Porém, mesmo estes que defendem arduamente um dos lados, não compreendem totalmente pelo que estão lutando. Ficando à mercê da constante manipulação, gerenciada por partidários, suas opiniões se baseiam em discursos vazios que não esclarecem a população.
Boas intenções todos parecem ter. Mas é difícil, neste jogo de interesses, saber até onde está a verdade. Como critério de julgamento, existem as leis, que deveriam representar a consciência da sociedade e manter a ordem e o progresso da nação, conforme clama a bandeira do Brasil. Mas, infelizmente, os últimos acontecimentos anunciados pelas mídias levam a crer que os órgãos responsáveis pela aplicabilidade destas leis podem estar sendo representados por pessoas pouco informadas ou com más intenções.
Uma das leis que mais tem sido questionadas é a Lei Rouanet. A falta de entendimento de suas regras é a maior causa. Um embate ideológico, pois muitos acreditam que esta lei baseia-se apenas em marketing, ou seja, em beneficiar àqueles com maior visibilidade. Inicialmente, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), em vigor desde o governo Sarney, propõe a maior formação, valorização e preservação da cultura nacional, através do estímulo à participação da iniciativa privada. O governo repassa o valor do incentivo fiscal a certos projetos, como os encaminhados pela Lei Rouanet. E esta, por sua vez, serve para apoiar artistas na criação de livros, turnês musicais, peças teatrais, gravações de DVD, concertos e, só recentemente, projetos de arquitetura.
Ironicamente, embora seja também uma forma de manifestação artística, a Arquitetura foi considerada pelo governo como ‘cultura’, formalmente, apenas em 2010. Através de um trabalho árduo realizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), para a recolocação da profissão no cenário nacional, viu-se a oportunidade na Lei Rouanet de qualificar o mercado e dar mais visibilidade aos profissionais. Esta é mais uma das tentativas de mostrar à população a dimensão cultural da arquitetura e promover um debate sobre as atuais condições da paisagem urbana brasileira.
Em doze de maio deste ano, 2016, foi anunciada pelo Diário da União a moção da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura que determina a Arquitetura como mais uma beneficiada da Lei Rouanet. Esta é uma ótima notícia num momento de crise econômica e de estagnação do mercado de projetos, principalmente após a criação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Antes, apenas os bens tombados ou com finalidade cultural eram beneficiados. Já hoje, com esta moção, os concursos para diversas finalidades e promovidos por empresas públicas ou privadas podem receber o auxílio financeiro. Esta regra vale, apenas, para etapas de projeto e para profissionais cadastrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU).
Duas coisas ameaçam, neste momento, o impacto positivo que a Lei Rouanet pode oferecer ao futuro da Arquitetura brasileira: o governo Michel Temer e o impasse entre representantes do setor artístico, cultural e empresarial. A ameaça de desmonte do Ministério da Cultura (MinC), para ser uma secretaria subordinada ao Ministério da Educação (MEC), assustou bastante a população. Embora o presidente interino diga que o compromisso do governo com a cultura é plena, o corte de gastos, proposto por seu governo, já é sentido em diversos setores. Além disso, os critérios para o recebimento do auxílio financeiro pela Lei Rouanet ainda é muito suspeito. E no meio de tantas incertezas, o brasileiro sente o retrocesso. Questões que já foram respondidas, anteriormente, voltam à tona. Como, por exemplo: “a cultura é ou não é algo importante e necessário para a sociedade?”.
