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Uma comissão especial avaliou e aprovou a proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado, a PEC 454/09. A proposta foi aprovada em novembro de 2013 pela Câmara dos Deputados e segue para votação no Plenário da Câmara em dois turnos. De acordo com a proposta, o médico deve entrar na carreira através de concurso público e cumprir regime de dedicação exclusiva. A PEC não prevê um piso salarial para o médico, o qual será definido por lei específica que regulamenta a carreira.
Para o relator da PEC, o deputado Eleuses Paiva (PSD – SP), a carreira pública do médico é essencial para que o profissional seja valorizado e possa exercer o papel social da profissão. Segundo ele, a falta de uma carreira bem estruturada para o médico é um empecilho para a consolidação de um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade em todo Brasil.
O texto da PEC aprovado pelos deputados foi um substitutivo à proposta original do deputado Ronaldo Caiado (DEM – GO). Uma das mudanças entre as propostas é a restrição à esfera federal. O texto original incluía os âmbitos municipal e estadual, o que geraria custos muito altos para o orçamento da saúde, explicou o relator. A primeira proposta também previa um piso salarial de R$15.187.
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A PEC foi alvo de críticas por parte de alguns deputados, que alegaram que a emenda é inconstitucional já que a criação de carreiras compete ao Poder Executivo. Segundo o deputado Dr. Rosinha (PT – PR), a proposta foi apenas discutida entre médicos e não se pode olhar a questão apenas pelo lado de uma corporação. Já para os deputados que defendem a proposta, a PEC é uma tentativa de resolver o problema da falta de médicos no país, com uma carreira e salários dignos para os profissionais.
