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O eSocial promete facilitar o trabalho das empresas no envio de dados fiscais, tributários, previdenciários e trabalhistas. O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será como uma folha de pagamento digital e permitirá que os empregadores prestem informações apenas uma vez, através de plataforma digital, sem precisar mandar as mesmas informações para o INSS e Ministério do Trabalho, por exemplo.
As informações serão unificadas com outros órgãos do governo, entre eles o Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip, que poderão acessar as informações e agilizar o cruzamento de dados para realizar a fiscalização e coibir fraudes e sonegação de impostos.
Os órgãos participantes do eSocial são: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
O objetivo desse novo sistema é viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, além de simplificar a burocracia e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, como demissão, hora extra, folha salarial, jornada de trabalho, entre outros. O eSocial será obrigatório para todas as empresas do Brasil, inclusive as microempreendedores individuais (MEI), e micro e pequena empresas, que terão que implementar o serviço até 30 de novembro.
O empregador doméstico também terá que fazer o eSocial através do site. Para acessar é preciso criar um código de acesso, via CPF do empregador doméstico, data de nascimento e recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda ou título de eleitor.
A implantação acontece até janeiro de 2015 com a inclusão de órgãos governamentais da União, Estados e municípios. Caso a empresa não se adequar ao eSocial poderá sofrer punições previstas nas legislações tributárias, previdenciárias, ficais e trabalhistas.
O envio das informações poderá ser feito através do web service, que será o canal de envio dos arquivos XML ou pelo portal www.esocial.gov.br, onde é necessário preencher os campos de informações diretamente no site. A transmissão de dados é feito em tempo real.
Com essa mudança, as micro e pequena empresas serão as mais afetadas, pois muitas não têm estrutura de pessoal e de tecnologia para coletar e repassar esses dados. Para facilitar o processo, as empresas podem contratar uma assessoria contábil que auxiliará na adequação ao eSocial.
Uma pesquisa realizada pela Wolters Kluwer Prosoft aponta que 45% dos escritórios de contabilidade já estão preparados para o eSocial e investiram na capacitação de seus colaboradores por meio de cursos e treinamentos. Mas 36% dos departamentos contábeis ainda não se prepararam para o novo sistema. A pesquisa foi realizada em 1.310 escritórios contábeis de 370 cidades do país.
