flickr.com / Agência Brasil Fotografias Depois de muita polêmica, o projeto que regulamenta a terceirização foi aprovado por 324 votos contra 137.
O texto-base do projeto 4330/2004, que regulariza a terceirização da mão de obra em todo o país foi aprovado na Câmara dos Deputados, mesmo contra a vontade do Planalto e do Partido dos Trabalhadores (PT), que desejavam mais tempo para discutir. A discussão durou toda a tarde e noite da última quarta-feira, dia 08 de abril, e mesmo com tentativas de adiamento e orientações contrárias das bancadas do PT, PC do B e PSOL, o texto-base foi aprovado com 324 votos a favor e 137 contra.
Apenas a votação da proposta de mudanças, ou chamadas também de “destaques”, não foi realizada (será na terça-feira, dia 14/04). O governo conseguiu evitar apenas que o projeto provocasse queda na arrecadação de impostos. Segundo o autor e relator do projeto, Arthur Maia (SD/BA): “Essa lei é inclusiva, uma lei que trouxe benefício dos direitos trabalhistas generalizados a 12,5 milhões de trabalhadores”.
O projeto visa estabelecer uma nova realidade, autorizando que empresas terceirizem não só atividades-meio, funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância, mas também as atividades-fim, como a fabricação de carros, no caso de uma montadora, por exemplo, e a empresa terceirizada poderá somente oferecer um serviço especializado. Além disso, quem contratar mão de obra terceirizada terá a obrigação de realizar a fiscalização, todos os pagamentos de direitos trabalhistas e também terá de recolher ao governo impostos e encargos. Legalmente também será obrigada a reter parte do valor do contrato (4%) para que haja garantia destes direitos. Em posição contrária à aprovação do projeto, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), declarou de deve-se proteger os direitos trabalhistas através de alterações no texto.
flickr.com / Senado Federal Muitas manifestações contrárias ao projeto de lei foram realizadas na terça-feira.
Segundo os críticos do projeto de lei, ele é prejudicial aos trabalhadores, pois coloca em risco os direitos trabalhistas conquistados até então e pode resultar em uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente pela terceirizada.
Por sua vez, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CBS), Antônio Netto, lembrou que há 11 anos o projeto tramitava na Câmara dos Deputados e também falou sobre a importância do mesmo: “Ao aprovarmos uma lei, nós vamos regulamentar esse setor, então acabaremos com a precarização e vamos dar condições para esses trabalhadores terem sindicatos representativos, atuantes, e garantias de seus direitos, garantias de saúde, higiene e medicina do trabalho”, declarou o presidente da CBS.
