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Bastante polêmica e discutida nos últimos tempos, a lei de cotas nas universidades federais, aprovada em 2012, pela presidente Dilma Rousseff tem como principal objetivo a inclusão social.
De acordo com a lei, as instituições federais de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) devem reservar, em cada vestibular, no mínimo 50% de suas vagas – em cada curso – para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica.
É importante destacar que todos os estudantes concorrem ao total das vagas ofertadas. Dessa forma, quando a cota for preenchida, o restante (50%) das vagas será distribuído por todos os candidatos, a partir das notas. Ou seja, se em um curso existem 50 vagas, 25 dos aprovados serão ex-alunos de colégios públicos, e a outra parte das vagas serão divididas pelas notas.
Dentro da lei, há alguns critérios que devem ser seguidos:
Renda: prevê que, dos 50%, metade seja preenchido por alunos com renda de um salário mínimo e meio per capita.
Raciais: os 50% reservados às cotas nas universidades devem ser preenchidos, também, por negros, pardos e indígenas. Dessa forma, o preenchimento dessas vagas deverá atender, pelo menos, à proporção de pessoas desse grupo que vivem no estado. É importante lembrar que para estar nas cotas raciais, o aluno deve informar no momento da inscrição a que grupo racial pertence.
Para se adequar as novas regras, as universidades têm um prazo de quatro anos, que termina em 2016. Com isso, o número de vagas reservadas deve aumentar gradativamente, de acordo com o critério adotado na instituição.
Polêmica
A alteração na legislação foi fundamental para criar uma única política referente às cotas, já que as instituições de ensino usavam diferentes métodos para garantir o acesso desses grupos ao ensino superior.
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No entanto, ainda há muita polêmica envolvendo a lei de cotas. Isso porque, muitos especialistas consideram a política um retrocesso na história do país. Eles acreditam que o fato pode gerar uma divisão na sociedade e aumento do preconceito.
Além disso, há uma discussão de que a falta de preparação dos alunos, oriunda da baixa qualidade do ensino público, possa prejudicar o desenvolvimento profissional e pessoal do estudante. Para solucionar o problema, especialistas afirmam que é preciso investir na educação básica e dar a todos os alunos condições de competir em igualdade. Só assim haverá a inclusão social.
