iStockphoto.com / gpointstudio Apesar de não haver leis, um contrato entre as partes deve ser elaborado.
Ter comprometimento com resultados e com a política da empresa é a obrigação do funcionário em qualquer que seja a modalidade de trabalho, mas, para os profissionais que fazem home office, ou em tradução livre que trabalham em casa, alguns deveres da empresa também precisam ser observados.
A engenheira de Segurança no Trabalho da Ramazzini Engenharia, Marcia Ramazzini, explica que a modalidade home office deverá obrigatoriamente ser executada a partir de um local preferencialmente isolado, com mobiliário adequado, cadeira confortável, ambiente adequadamente climatizado e lembra que até a decoração deve manter o clima de um escritório.
“O funcionário deverá passar por exame médico admissional e periódico e receber a política da empresa bem como as ordens de serviço com os riscos ambientais existentes. Poderá também receber orientações quanto aos riscos ergonômicos, posicionamento adequado, postura ereta, apoio para punho, suporte para notebook, além de apoio para os pés, se os funcionários acharem confortável. É necessário avaliar as condições de conforto, iluminação, temperatura efetiva, umidade relativa e velocidade do ar”, explicou a especialista.
Há leis específicas para o home office?
Não há, no entanto, uma legislação especifica para o home office, mas assim como na modalidade convencional de trabalho, Márcia explica que além da contratação em carteira de trabalho, um contrato deve ser elaborado especificando a jornada, pausas para refeições, carga horária semanal, horas extras e benefícios complementares.
As obrigações e restrições do profissional devem estar claramente definidas na chamada Ordem de Serviço (OS), documento de acordo entre empresa e colaborador, no qual se estabelecem as atividades, riscos existentes e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) a serem utilizados. O que não pode ser efetuado pelo trabalhador também está registrado na OS.
Existem diversas ferramentas específicas que monitoram as atividades de um funcionário em modalidade home office. Caso o trabalho seja administrativo, por exemplo, existem programas específicos que travam o computador em horários programados, obrigando o colaborador a realizar as pausas e descansos estabelecidos, garantindo que o profissional não trabalhe em excesso.
Márcia lembra que na modalidade também é necessário treinamento e que o funcionário deve participar de atividades que o levem a conhecer as políticas da empresa e ter análise de desempenho.
“Um problema que também precisa ser observado é a perda de sociabilidade devido à falta de convivência com colegas de trabalho. Muitas empresas optam por manter pelo menos atividades na empresa duas vezes por semana com o objetivo de que o funcionário não se sinta segregado”, completou Marcia.
Obrigações se estendem ao colaborador
A especialista lembra que pessoas que trabalham em sistema home office devem ser pessoas organizadas e disciplinadas. É necessário ter horário de início para refeições e término na hora prevista.
“Pessoas desorganizadas acabam trabalhando de madrugada, causando redução do sono, irritabilidade, problemas de relacionamento familiar e social. Consequentemente ocorre perda de produtividade, levando à queda de desempenho e, muitas vezes, perda do emprego”, disse a especialista.
